Não possui cadastro? cadastre-se

Resolução nº 4 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

 

12/07/2018

 

Em reunião da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) realizada em 14 de junho, foi aprovada a Resolução nº 4 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. O documento foi publicado no Diário Oficial do município do dia 19 de junho, e esclarece a aplicação dos parâmetros urbanísticos expressos nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 8º da Lei nº 16.402/2016 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) para os lotes demarcados como Zonas Eixos de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM e ZEMP), que estejam contidos no território do subsetor Arco do Tietê.

 

Confira o teor completo da Resolução nº 4.

 

 

Fonte: Secovi-SP

 

 

 

Patrocinadores
Daikin Promaflex ConstruOffice Sistema Navis

Saiba mais
Manuais de Escopo
 
® Secovi 2018 - Todos os direitos reservados Site desenvolvido por Sistema Navis