O governo oficializou a nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, com a edição da Portaria 3.733 da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de 10 de fevereiro (DOU de 11/2/2020). As exigências entrarão em vigor dentro de um ano da publicação, e para algumas delas as empresas terão mais prazo para se adaptarem.

O lançamento da nova redação da NR 18 ocorreu em 10 de fevereiro, em evento com a participação do secretário do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo. Representando o SindusCon-SP, compareceram o presidente Odair Senra e o vice-presidente de Relações Capital-Trabalho da entidade, Haruo Ishikawa, que também preside o Seconci-SP (Serviço Social da Construção).

Representando a CBIC e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ishikawa integrou o grupo tripartite instituído em 2019 pelo governo, com representantes de trabalhadores, governo e empregadores, que elaborou a proposta da nova redação da NR 18. A proposta foi aprovada em 18 de dezembro pela Comissão Tripartite Permanente Paritária, criada pela Secretaria de Previdência e Trabalho para rever as Normas Regulamentadoras.

Elogios à nova redação

O evento de lançamento da norma foi realizado por CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Sesi (Serviço Social da Indústria), Ministério da Economia e Sintracon-SP (Sindicato dos trabalhadores da capital paulista), na sede desta última entidade.

No evento, o secretário Dalcolmo afirmou que a nova redação tornou a NR 18 mais simples e clara, melhorando a saúde e segurança do trabalho. Segundo ele, os auditores fiscais terão condições mais objetivas de orientar as empresas sobre o cumprimento da norma, e de punir as que a descumprirem. O secretário elencou como metas do governo a geração de emprego mediante o contrato verde-amarelo, o combate à informalidade e a redução de acidentes do trabalho.

O sindicalista Washington Maradona, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), elogiou a participação de Haruo Ishikawa na nova redação da NR 18: “Ele foi um parceirão, com uma visão moderna [das relações capital-trabalho], mas com preocupação pela saúde e segurança do trabalhador.” Maradona, que coordenou a bancada dos trabalhadores na elaboração da proposta de remodelação da norma, afirmou estar tranquilo em relação à segurança nas obras a ser proporcionada pela nova redação.

Antonio Ramalho, presidente do Sintracon-SP, afirmou que “a nova NR-18 saiu melhor que a encomenda”, ao deixar aos empresários e trabalhadores uma parcela maior de responsabilidade pela segurança nas obras. Ele também defendeu a adoção de medidas de qualificação de empreiteiros e trabalhadores.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, a nova NR 18 ampliará a segurança do trabalho na medida em que define o que deve ser feito, sem entrar em detalhes sobre como fazê-lo, reduzindo as possibilidades de burla à norma. Na ocasião, ele e Dalcolmo assinaram um acordo de cooperação técnica, visando o combate à informalidade à redução de acidentes do trabalho.

Representando o Senai, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, comentou que a nova redação da NR 18 tornou a norma mais simples, mais fácil ser aplicada e cumprida, com melhoras para a saúde e segurança do trabalho.

Conheça os principais pontos da nova NR 18.

Fonte: Sinduscon-SP