Reajustes para atendimento por Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular constam de Decreto publicado no Diário Oficial

A Prefeitura de São Paulo atualizou os valores de renda familiar máxima para atendimento por HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular), conforme previsto na Lei nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).

Os valores descritos abaixo serão válidos a partir desta quarta-feira, 10/2, com a publicação do Decreto nº 60.066/2021 no Diário Oficial do Município:

I – HIS 1: até R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais);
II – HIS 2: superior a R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) e igual ou inferior a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);
III – HMP: superior a R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e igual ou inferior a R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Licenciamentos – A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, responsável pelo licenciamento de empreendimentos de Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular, aprovou em 2020 o número recorde de 80.128 mil unidades para essas duas modalidades.

De 2017 a 2020, houve um crescimento de 105% no número de moradias aprovadas pela Prefeitura de São Paulo para Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular.

• 2020 – 80.128 uhs
• 2019 – 50.458 uhs
• 2018 – 56.716 uhs
• 2017 – 39.056 uhs

Ainda com o objetivo de impulsionar a construção de moradias, a SMUL lançou em dezembro do ano passado um sistema para emissão instantânea de alvará de aprovação e execução para empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Ele é destinado para aprovação de empreendimentos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos.

O sistema está no Portal de Licenciamento, plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital da cidade.

Confira a íntegra do Decreto.

Fonte: Secovi-SP