Governo propôs novas exigências

O Ministério do Trabalho e Emprego abriu consulta pública para receber sugestões à proposta de revisão da Norma Regulamentadora (NR) 21 – Trabalho a céu aberto.

A proposta traz a exigência de medidas de proteção contra intempéries, exposição ao calor e radiação solar, além do uso de equipamentos e dispositivos de proteção individual e coletiva.

O texto em consulta estabelece a obrigatoriedade de instalação de abrigos acessíveis nos locais de trabalho, conforme previsto no Programa de Gerenciamento de Riscos; cobertura em postos estacionários; fornecimento de protetor solar; uso de óculos com proteção solar, capas de chuva, vestimentas com proteção UV e outros dispositivos, como chapéus tipo árabe e coletes refletivos. O documento também prevê a adoção de um Procedimento de Resposta a Emergências (PRE) para casos como tempestades, ondas de calor ou frio, descargas atmosféricas, enchentes e deslizamentos.

Outro destaque é a exigência de comunicação clara e visível dos riscos aos trabalhadores, além de medidas profiláticas contra doenças transmitidas por vetores endêmicos e a garantia de iluminação adequada para atividades sob baixa luminosidade.

As contribuições serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, que elaborará uma proposta a ser discutida por um grupo de trabalho tripartite. A versão final será submetida à Comissão Tripartite Paritária Permanente, instância responsável pela aprovação da norma.

Interessados em participar da consulta pública devem enviar suas manifestações até o dia 28 de julho, por meio da plataforma Participa + Brasil.