Habitação adequada é direito de todos

Para o vice-presidente do Secovi-SP, Claudio Bernardes, investir em moradia exige compromisso político, criatividade financeira, inovação tecnológica e reconhecimento profundo da dignidade humana

Prover habitação adequada para todos é um enorme desafio global. Recente relatório publicado pela UN-Habitat, agência vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas), procura estabelecer os contornos do problema, e indicar caminhos para a estruturação de soluções que possam mitigar esse grave impasse mundial.

Hoje, no mundo, 318 milhões de pessoas não têm onde morar, e 1,1 bilhão moram em favelas ou habitações precárias. Isso significa que precisamos prover habitação adequada para 1,4 bilhão de pessoas.

Se imaginarmos uma taxa média de 3 pessoas por unidade habitacional, a demanda global seria cerca de 500 milhões de moradias, estando 90% dessa necessidade na África e Ásia. Para se ter uma ideia de valores, considerando US$ 60 mil por unidade habitacional uma estimativa bastante aproximada de preços médios praticados na África e Ásia para habitações populares, seriam necessários cerca de 30 trilhões de dólares para zerar o déficit habitacional no mundo. Esse é aproximadamente o valor total do PIB americano em 2024.

Entretanto, esse custo pode ser muito maior, pois prover habitação adequada não significa apenas a construção de moradias, mas sua inserção num tecido urbano cujo meio ambiente seja equilibrado, e que permita a implantação de mecanismos satisfatórios de inclusão social e redução das desigualdades.

O conceito de “habitação adequada”, como definido pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, vai além da provisão de um teto: envolve segurança fundiária, disponibilidade de serviços essenciais, acessibilidade econômica, habitabilidade e localização apropriada. Nesse sentido, a política habitacional deve ser compreendida de forma ampla, articulando-se com políticas de mobilidade urbana, saneamento, segurança pública e desenvolvimento territorial.

Garantir habitação adequada para todos não é apenas uma questão técnica ou financeira, mas uma escolha política. É, sobretudo, uma exigência ética para quem legisla, empreende e planeja as cidades para o futuro. Portanto, fundamental que se tenha um planejamento urbano inclusivo, que oriente o crescimento das cidades de forma ordenada, mas que possibilite a inserção de famílias com menor renda nas áreas da cidade com melhor infraestrutura.

O alto custo da moradia é um dos maiores entraves. Dessa forma, abordagens financeiras criativas que possibilitem a geração de modelos de financiamento inovadores e acessíveis são imprescindíveis.

A adoção de novas tecnologias pode otimizar recursos e tempo. A utilização de pré-fabricados e técnicas modulares permitem uma construção rápida, padronizada e com menor custo.

Priorizar o uso de materiais de baixo impacto ambiental, que sejam duráveis, acessíveis e, sempre que possível, produzidos localmente, ativa a economia e impulsiona a indústria de forma sustentável.

Entretanto, não menos importante seria projetar moradias que possam ser adaptadas às necessidades das famílias ao longo do tempo, e que otimizem o uso do espaço.

Ações isoladas não resolvem uma crise habitacional. É crucial uma abordagem colaborativa, com fortalecimento da parceria entre poder público e sociedade civil. Necessário engajar empresas de construção, incorporadoras e instituições de pesquisa, para inovar em tecnologias, modelos de negócios e alternativas para a solução do problema.

Fornecer habitação adequada para todos é um empreendimento complexo, mas absolutamente necessário. Exige compromisso político, criatividade financeira, inovação tecnológica e, acima de tudo, um reconhecimento profundo da dignidade humana. Ao investir em moradia, não estamos apenas produzindo casas, estamos construindo lares, um porto seguro para as famílias, e um futuro mais equitativo e sustentável para todos.

*Artigo publicado na Folha Online (Coluna e Blog) em 24 de julho de 2025

Fonte: Secovi-SP