Secovi-SP recomenda às empresas que aproveitem para iniciar o planejamento e a adequação às regras, a fim de garantir a conformidade legal e o bem-estar de todos
Considerando as dificuldades relatadas por diversas organizações para implementar adequadamente o Gerenciamento de Riscos Psicossociais, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo de vigência da nova redação da NR-01.
Conforme a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, o início da obrigatoriedade foi adiado para 25 de maio de 2026, permitindo que as empresas se adequem com mais segurança, planejamento e qualidade técnica.
A nova redação do capítulo 1.5 da NR-01, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, exige que todas as organizações incluam, de forma expressa, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O que são riscos psicossociais?
São perigos originados na forma como o trabalho é organizado e gerido, que podem comprometer a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos:
- Sobrecarga ou jornadas excessivas;
- Conflitos interpessoais, assédio ou isolamento;
- Falta de apoio, reconhecimento ou autonomia.
O que a organização deve fazer:
- Identificar, avaliar e registrar esses riscos no PGR;
- Adotar e acompanhar medidas de prevenção com foco organizacional;
- Ouvir os trabalhadores e envolver a CIPA, quando houver;
- Integrar a análise aos critérios da NR-17 (Ergonomia), incluindo a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP);
- Manter o inventário de riscos atualizado, com plano de ação claro e cronograma.
A avaliação dos riscos psicossociais não tem caráter clínico individual, mas sim organizacional. O foco está nas condições de trabalho que podem causar adoecimento, e não na saúde mental do trabalhador em si.
O Secovi-SP recomenda o início imediato do planejamento e da adequação, com apoio técnico qualificado e participação ativa dos setores internos, visando garantir a conformidade legal e o bem-estar de todos. As mudanças introduzidas na NR-01 e outras orientações constam do “Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho”.